Justiça afastou o ex-secretário de obras, Wilson Reis, e o ex-controlador interno, Altair Vieira, além de colocar o prefeito Jeová Andrade como réu do processo por suposto superfaturamento em contrato de iluminação pública. Um ano depois, os três estão inocentados e a empresa liberada para concluir o serviço
Por unanimidade, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), após uma criteriosa avaliação com base no laudo técnico expedido pelo Instituto de Perícias Científicas Renato Chaves, reformou a decisão judicial que impedia a conclusão das obras de instalação das luminárias de LED no município.
A Sessão de Julgamento foi presidida pela Exma. Desembargadora Nadja Nara Cobra Meda no dia 25 de março e foi publicada na última quarta-feira (10).
A Justiça entendeu que o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) não levou em consideração os custos totais da instalação das luminárias. O serviço ainda incluía a retirada e reaproveitamento das antigas lâmpadas, aquisição de peças auxiliares à instalação, além das despesas com pessoal e equipamentos móveis.
A Justiça determinou, também, o pagamento à empresa pelos serviços executados, que já haviam atingido 93% de avanço. A Prefeitura de Canaã irá atualizar o contrato e deve expedir uma ordem de serviço para a conclusão da obra.
Há quase um ano, a Justiça havia decidido que o contrato de substituição das referidas lâmpadas estava superfaturado. Na ocasião, o prefeito Jeová Andrade se tornou réu no processo e Wilson Reis, ex-secretário de obras, e Altair Vieira, ex-controlador interno, foram afastados de seus cargos.
Após a decisão, todos estão inocentados e já não têm bens bloqueados. Altair e Wilson poderiam, inclusive, ocupar os antigos cargos.