O Tribunal Regional Federal da Primeira Região,-SubSeção Judiciaria de Redenção, decretou o bloqueio de bens do ex-prefeito de Santana do Araguaia, Eduardo Alves Conti, o ‘’Eduardo da Machado’’, do empresário Alcibiades Lamas, da Empresa Via Conect Empreemndimentos Comercio e Serviços LTDA, do ex-secretário municipal de Educação e atual vereador Patrico Cirqueira da Silva (PT).
A decisão do Juiz Pedro Maradei Neto, é resultado de uma ação do Ministério Público Federal, que investiga irregularidades no processo licitatório para construção de três quadras de esportes no município. De acordo com o MPF, o ex-prefeito Eduardo da Machado e o ex-secretário de Educação Patrício Cerqueira, efetuaram pagamento para a Empresa Via Conect Empreendimentos Comercio e Serviços, referente a medição de uma obra sem a mesma ter sido iniciada.
A irregularidade foi descoberta durante uma fiscalização no início de 2017 por técnicos da Prefeitura Municipal, onde foi detectado que a prefeitura havia efetuado o pagamento de 20% da obra sem sequer ter sido colocado um tijolo na obra. A obra fruto de recursos do PAC 2, no valor de R$ 504.900,28, (Quinhentos e quatro mil, novecentos reais e vinte oito centavos), a prefeitura repassou para a empresa o valor da primeira parcela do convênio no valor de R$ 102.000,00, cento e dois mil reais.
Diante as irregularidades a Justiça Federal, alega que o ex-prefeito Eduardo da Machado e o ex-secretário de Educação, Patricio Serqueira, cometeram o crime de improbidade administrativa, por isso decretou a suspenção dos direitos políticos, perda da função pública e bloqueio dos bens dos acusados. Os envolvidos terão de ressarcir aos cofres públicos o dinheiro desviado.
Feitiço virou contra: A decisão do Juiz Pedro Maradei Neto, foi publicada no dia 15 de novembro, na mesma semana em que o vereador Patrico da Silva, encabeçava um movimento formado por opositores do atual prefeito que articulavam um processo de cassação do atual prefeito Zé do Quinca. A decisão, caiu como uma ducha de água fria, nas pretensões do vereador, que agora terá que se defender das acusações na justiça e poderá perder o cargo de legislador municipal.
Fonte: Blog do Dinho Santos
