Ao todo, 15 produtores rurais donos de propriedades na Gleba Três Braços receberam escrituras
Na última quarta-feira (31), o Cartório de Registro de Imóveis de Canaã dos Carajás entregou a escritura definitiva de propriedades para 15 produtores rurais de Canaã dos Carajás. Os produtores contemplados possuem propriedades na Gleba Três Braços, área próxima do perímetro urbano de Canaã que se estende até as margens do Rio Parauapebas, ao londo da estrada de acesso ao Projeto S11D.
A questão envolvendo a Gleba Três Braços em Canaã dos Carajás teve seu início em 1981, quando por meio da Lei Federal nº 6.897 de 30 de março de 1981, o então presidente da república, João Figueiredo, criou matrículas de registro de imóveis vinculadas à Gleba Três Braços (Matrícula nº 005.781, junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Marabá).
Os proprietários rurais da região nunca puderam usufruir dos benefícios de se ter uma área escriturada, como por exemplo: acesso a financiamentos e planos de custeios. Além da insegurança jurídica, uma vez que não são legalmente donos das áreas.
Inicialmente foram escriturados aproximadamente 140 alqueires. Mas ainda falta muito a ser escriturado. Os 15 produtores escriturados são legalmente donos de suas propriedades agora.
Em entrevista, o advogado Vinicius Borba falou sobre a situação. “Os trabalhos vinculados à escrituração das áreas da Gleba Três Braços tiveram início no ano de 2016 passando a se levantar os seguintes fatos, a fim de dar legalidade e garantias aos processos. Levantamento dos reais proprietários das escrituras, levantamento da situação fiscal das áreas e certificações nos Órgãos responsáveis – ITERPA, INCRA, Cartórios de Registros de Imóveis, dentre outros. Uma vez assegurada a legalidade e segurança das Escrituras se iniciou as negociações das primeiras Escriturações sendo que os 15 (quinze) registros de imóveis lavrados hoje são provas de que a negociação é viável e de que as Escrituras possuem legalidade e validade.”
O advogado finalizou ressaltando o engajamento e participação de todos os envolvidos no processo. “Dentro do processo, além dos produtores rurais que confiaram no trabalho apresentado, deve ser destacado os brilhantes trabalhos dos dois cartórios de Canaã dos Carajás, sendo que o Cartório de Notas, na pessoa do Dr. Kélcio Bandeira e equipe, analisou toda a legalidade dos processos de aquisição das escrituras e de legalidade da origem da matrícula. O Cartório de Registro de Imóveis, por meio do senhor Alexandre Artur Mendes e equipe, promoveu nova verificação de legalidade dos atos e promoveu os registros nas matrículas dos imóveis”.
No dia 15 de agosto de 2019 (quinta-feira), a partir das 14h, haverá reunião no Sindicato dos Produtores Rurais de Canaã dos Carajás (Parque de Exposições Florentino Guirelli), onde serão apresentadas aos produtores da cidade as documentações e possibilidades para que cada um adquira sua escritura.
O site também falou com Carlos Mariano, que é presidente do Sindicato, informou o seguinte: “O Sicampo analisou os procedimentos de escrituração das propriedades e realizará reunião onde será apresentada aos produtores rurais a chance de conseguir a tão sonhada escritura de sua fazenda. Na reunião do próximo dia 15, serão convidados também os gerentes dos bancos da cidade, uma vez que o produtor que adquirir sua escritura passará a ter direitos a benefícios que não são possíveis para uma área de posse”.
