O juiz Daniel Gomes Coelho, da Vara Única de Curionópolis, determinou ontem, segunda-feira (9), que o prefeito da cidade, Adonei Sousa Aguiar, preste em até cinco dias caução real ou em depósito pecuniário o valor de R$ 770 mil em decorrência de uma ação por improbidade administrativa à qual responde. Além dele, outros sete réus também terão que realizar depósitos em diferentes valores.
A Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa foi proposta pelo Ministério Público do Estado do Pará em desfavor tanto do prefeito quanto do escritório “Santos e Santos Advogados Associados”, Mauro César Lisboa dos Santos, Cristiane Freitas Santos, Rogério Serelli Macedo, Neidina Bonfim Rodrigues da Silva, Maria Francisca Teixeira Lopes e Verônica Fernandes Rabelo.
De acordo com o MP, a Prefeitura Municipal de Curionópolis teria contratado sem licitação o escritório, sendo que o objeto dos contratos seria a prestação de serviços de advocacia, ou seja, assessoramento jurídico. Acontece que o município possui na estrutura administrativa uma Procuradoria em pleno funcionamento, com três advogados públicos. A soma dos três contratos firmados com o escritório em questão totaliza R$ 720 mil.
Ainda de acordo com o MP, os contratos foram celebrados e assinados pelo então chefe de gabinete, Mauro César Lisboa dos Santos, pela então secretária de Saúde, Neidina Bonfim Rodrigues da Silva, pela então secretária Municipal de Educação, Maria Francisca Teixeira Lopes e por Verônica Fernandes Rabelo, então secretária de Assistência Social. Todos os contratos, sustenta a promotoria, receberam delegação e competência do prefeito municipal, Adonei Aguiar.
O MP alega que não haveria justificativa plausível para contratação do escritório de advocacia, vez que os procuradores municipais seriam capazes e teriam atribuições idênticas às contratadas. Destaca, ainda, que o escritório é o mesmo que assessorou o prefeito em campanha eleitoral para o cargo de prefeito municipal e que este não teria demonstrado qualificação especial a justificar a contratação.
Por fim, a promotoria pontuou que não foi prestado qualquer serviço em demanda judicial em favor dos órgãos municipais a justificar a contraprestação de R$ 720 mil. No mesmo prazo estipulado para o prefeito, o escritório, Mauro César Lisboa dos Santos e Cristiane Freitas Santos terão que também depositar R$ 770 mil.
Já os funcionários públicos devem depositar valores condizentes com os contratos assinados por eles, no caso de Rogério Serelli Macedo, o depósito é de R$ 400 mil, de Neidina Bonfim Rodrigues da Silva, R$ 208 mil, de Maria Francisca Teixeira Lopes, R$ 160 mil, e de Verônica Fernandes Rabelo, R$ 112 mil.
Os depósitos, que somam R$ 2.420.000,00 são determinados a fim de garantir restituição em eventual condenação dos réus. No ano passado, o prefeito chegou a ser afastado do cargo a “Operação Alçapão” por suspeita de envolvimento em fraude de procedimentos licitatórios, detectada em outra investigação. No entanto, o desembargador Roberto Gonçalves de Moura sentenciou favorável ao Agravo de instrumento – recurso interposto pelo prefeito para que fosse reintegrado ao cargo.
Adonei governa entre polêmicas e muitas críticas de parte da população. Neste ano, a coordenação da Subsede do Sindicado dos Trabalhadores na Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp) em Curionópolis realizou uma série se denúncias contra a gestão do prefeito, afirmando existir, inclusive esquema de funcionários fantasmas na prefeitura. O Correio de Carajás tenta contato com os réus para colher as versões deles para os fatos.
(Luciana Marschall – Correio de Carajás)
