O governador do Pará, Helder Barbalho, declarou em suas redes sociais, na noite desta sexta-feira (5), ter entrado em contato com o presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre a exclusão do estado na Medida Provisória (MP) 998/2020. A medida, aprovada na ultima sexta feira (05) no Senado, permite a redução das tarifas de energia elétrica para regiões norte e nordeste, exceto o Pará.
Em seu pronunciamento, Helder afirma que o presidente da Aneel, Dr. André Pepetoni, assegurou que a exclusão foi um equívoco legislativo que nos próximos dias será reparado, com a inclusão de um item reparador incluindo o estado do Pará na próxima MP.
Conhecida como MP do Setor Elétrico, ela destina recursos à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para redução da tarifa de energia elétrica aos consumidores até 31 de dezembro de 2025. A proposta prevê, entre 2021 e 2025, a transferência para a CDE de 30% dos recursos que as concessionárias de energia elétrica são obrigadas a aplicar em programas de pesquisa e desenvolvimento (P&D) e de eficiência energética. Foram beneficiadas apenas as distribuidoras privatizadas a partir da Lei 12.783 de 2013, o que exclui a Equatorial Pará, antiga Celpa.
Em setembro de 2020, na criação da medida 998/2020, o governador já havia apontado o equívoco na exclusão do estado por meio de ofício e reunião com a Aneel, quando foi feito acordada a criação de uma emenda parlamentar sob concordância da Aneel e do governo federal incluindo o Pará na MP. “O estado do Pará, um estado produtor e exportador de energia, não pode ficar de fora de uma política de redução tarifária, prejudicando a nossa população, prejudicando o nosso estado”, ressaltou Helder em vídeo divulgado sobre o assunto.
