Os municípios paraenses continuam enfrentando dificuldades para fecharem as contas de 2017 devido aos efeitos da crise econômica instalada no País desde 2015 e a consequente queda dos repasses federais. Pelo menos 97% dos prefeitos do Estado consultados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) admitem que a situação atual do País está impactando diretamente na sua administração e estão comprometendo o pagamento do funcionalismo.
Mesmo com o alívio trazido pelo repasse extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma injeção de R$ 141,4 milhões aos cofres das prefeituras do Pará, referente ao 1% da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR), e do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) de R$ 70,3 milhões, concedido pelo governo federal aos prefeitos do Pará, como incentivo para aumentar a cobrança da bancada federal na Câmara pela aprovação da Reforma da Previdência, mais de um terço (36,9%) dos gestores municipais do Estado que participaram da pesquisa revelam que estão com a folha de pagamento do mês de dezembro atrasada.
Outros 33,8% já recorreram ao parcelamento do 13º salário, sendo que 9,1% reconhecem que não conseguirão quitar a primeira parcela antes do dia 20 de dezembro. Uma outra fatia de prefeitos, 27,3%, que já pagou a primeira parte do parcelamento, não garante a quitação da segunda parcela antes dessa data. A Lei nº 4.090 de 1962, diz que, em caso de parcelamento, a parcela de seu adiantamento (metade do salário recebido pelo empregado no mês anterior caso o mesmo tenha trabalhado 12 meses completos) tem que ser paga de uma só vez até o último dia de novembro. A segunda parcela, que é o montante residual, descontadas as contribuições previdenciárias e tributos, deve ser paga no mês de dezembro.
No grupo de 60,0% de prefeitos paraenses que responderam pagar o 13º salário em parcela única, 10,3% disseram que essa bonificação será paga com atraso. Somando os percentuais, são 46,7% das prefeituras reconhecendo que não conseguirão pagar os seus respectivos servidores até o próximo dia 20. Ainda segundo o estudo da CNM, com base nas informações da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Finanças do Brasil de 2016 (Finbra), estima-se que o 13º salário dos 296.971 funcionários municipais do Pará irá representar uma injeção adicional de recursos na economia do Estado de R$ 443,22 milhões nesse fim de ano.
A consulta aos gestores municipais do Pará revela ainda que 24,6% deles deixará restos a pagar para o próximo ano; 32,3% está com atraso no pagamento de fornecedores; 40% não conseguirá fechar as contas deste ano; 69,2% está com obra parada de creches (25%), UPA, UBS (23%) ou outras obras (27%). Para se adequar a crise, a maioria dos prefeitos do Estado reduziram as despesas de custeio (56%), do quadro de funcionários (53%) e dos cargos comissionados (48%), desativaram veículos oficiais (42%) e equipamentos (26%), alteraram o horário de expediente dos órgãos municipais (26%). Uma parcela bem pequena (9%) reduziu os seus próprios salários e dos vereadores.
Em todo o País, 94,1% dos prefeitos que participaram da pesquisa responderam que os recursos referentes ao repasse de 1% extra do FPM ajudam a pagar a gratificação natalina (no Pará essa margem é de 92,3%). Apenas 4,3% dos municípios acreditam que tal repasse não auxilia no pagamento do 13º salário. Sobre a pontualidade das prefeituras quanto ao pagamento dos salários do funcionalismo municipal, 93,5% responderam que a remuneração dos funcionários municipais está sendo pagas em dia. Os funcionários públicos municipais são majoritariamente estatutários (74,8%) e apenas 16% são regidos pela Consolidação de Leis Trabalhistas (CLT). No Pará, essas respectivas proporções são de 73,8% e de 16,9%, segundo as respostas dos prefeitos que responderam o questionário.
Quando questionados sobre a possibilidade de atraso dos salários do mês de dezembro de 2016, 79,9% dos municípios responderam que efetuarão o pagamento em dia e 14,9% atrasarão os pagamentos dos funcionalismo público municipal. Dos municípios pesquisados, 53,7% declararam-se optantes do pagamento do 13º salário em parcela única. Outros 44,5% afirmaram que efetuarão o pagamento em duas parcelas. Neste ano, dos que responderam que fazem a opção do pagamento único, 15,4% disseram que já pagaram seus servidores, 75,2% que realizarão o pagamento no dia 20/12, enquanto 6,4% declaram que terão dificuldades em honrar este compromisso.
Dos que responderam que efetuariam o pagamento em duas parcelas, 91,2% municípios já pagaram da primeira parcela. Os gestores municipais que pagaram a primeira parcela até 30 de novembro representam 6,4% dos municípios entrevistados. Em relação à segunda parcela, que tem prazo estabelecido para pagamento até 20 de dezembro, 89% declararam que irão pagar até a data fixada, sendo que 2,2% já realizou o pagamento. Os outros 7,1% disseram que não terão condições de honrar o prazo.
Fonte: Portal ORM News
