Com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre os problemas que as sacolas plásticas convencionais provocam ao meio ambiente e incentivar um novo comportamento ao consumidor, o Pará conta com uma legislação específica para reduzir o consumo dessas sacolas.
A nova Lei 8.902/19, sancionada pelo governador dia 11 de outubro de 2019, propõe a substituição e o recolhimento de sacolas plásticas utilizadas em estabelecimentos comerciais em todo o Estado. Sancionada em 2019, a matéria deu um prazo de 12 a 18 meses para que todos pudessem se adaptar.
Passado esse prazo, a Lei entra em vigor no próximo dia 14 de fevereiro de 2021, quando os estabelecimentos comerciais de todo Pará deverão proceder a substituição de sacolas plásticas. Portanto, a partir dessa data, fica proibida a distribuição das sacolas de plásticos, independentemente de serem gratuitas ou não.
Muitas pessoas já estão utilizando as sacolas de pano, também conhecida como ecobags, em substituição a sacolas plásticas, como forma de manter hábitos mais sustentáveis.
Medidas
Entre as medidas da nova legislação estão a proibição das empresas em distribuírem gratuitamente ou comercialmente e até de usarem os sacos plásticos descartáveis compostos por materiais polietilenos (produto derivado do petróleo), polipropilenos ou similares. Com isso, será necessário substituir por sacolas reutilizáveis ou retornáveis, com capacidade de no mínimo quatro, sete e até 10 quilos.
Importância
Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), a poluição causada pelo descarte de objetos de plástico é um dos grandes desafios da atualidade. A sacola plástica ao ser descartada de maneira inadequada provoca sérios prejuízos ao meio ambiente, contribuindo para o entupimento de drenagem urbana, poluição de cidades, rios, lagoas, mar, provocando inundações, e quando se desfaz em pequenas partículas é ingerida por tartarugas, peixes e outros animais marinhos, provocando a morte.
No Pará, um grupo de pesquisadores da Universidade Federal do Pará (UFPA) verificou que rios importantes da região sudoeste estão sendo atingidos por lixos plásticos, como sacolas, garrafas pet e materiais sintéticos, sendo que muitos peixes, de várias espécies, estão morrendo por se alimentar de micro plástico. O estudo detectou a presença acumulada de 77% desses produtos nas vísceras de alguns pacus.
A poluição pelo plástico afeta, além da qualidade do ar e do solo, os sistemas de fornecimento de água, que absorvem diversas toxinas e levam até 100 anos para se decompor na natureza.
Realidade
Segundo dados do Ministério do Meio Ambiente, entre 500 milhões e 1 trilhão de sacolas plásticas são consumidas em todo o mundo por ano. Só no Brasil, aproximadamente, 1,5 milhão de sacolas são distribuídas por hora.
Fonte: Alepa.pa.gov
