O desembargador Leonam Cruz, no plantão criminal, mandou soltar na noite de ontem a secretária de Saúde do município de Água Azul do Norte, Ivone Novaes Pansiere, que estava presa desde domingo por determinação da juíza Flávia de Oliveira do Rosário, da comarca de Xinguara. Segundo a decisão judicial de Flávia Rosário, a secretária foi presa em razão de não ter cumprido prazo de 48 horas estabelecido pela juíza para que um bebê recém-nascido fosse transferido para UTI de outra cidade mais próxima e recebesse o devido atendimento médico.
Um leito foi conseguido para a transferência da criança para Tucuruí, além do transporte aéreo, mas só depois do prazo dado pela magistrada, segundo relata advogada da secretária de Água Azul no pedido de soltura. A transferência, contudo, não foi realizada. A mãe do bebê enfrentava uma gravidez de risco de gêmeos e já havia perdido o outro filho.
“Sobressai patente a ilegalidade do ato ( da juíza), porque o juízo cível, fora dos casos previstos expressamente na norma civil, não detém a competência penal para decretar a prisão por eventual prática de crime privativo do juízo criminal”, afirma Leonam Cruz na decisão de conceder o pedido de liberdade de Ivone Novaes Pansiere.
Segundo ainda o desembargador, a secretária de Saúde “adotou todas as medidas ao seu alcance para o cumprimento da decisão da juíza em sua íntegra, não dependendo da mesma a efetiva transferência do bebê, que por recomendação médica não pode ser transferido em razão de seu estado de saúde ser gravíssimo”. A recomendação de não transferência partiu da médica reguladora de UTI, Mônica Sawada.
