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Home Notícias Canaã dos Carajás

Associação dos Produtores Rurais pede, na justiça, suspensão do Projeto S11D

19 de junho de 2019
no Canaã dos Carajás
Imprensa visita Projeto S11D em Canaã

Na manhã de terça-feira (18), a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS AFETADOS PELO PARQUE NACIONAL CAMPOS FERRUGINOSOS – APAP, inscrita no CNPJ sob o nº 29.199.168/0001-50 deu entrada na Justiça Federal em uma Ação na qual pede a imediata suspensão da Licença de Operação e, consequentemente, das operações do Projeto S11D da Mineradora VALE no Município de Canaã dos Carajás – PA.

Ação foi distribuída para a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA.

As alegações da Associação são inúmeras.

Em consulta aos Advogados da Associação, Dr. Vinicius Borba e Dr. Fernando Gonçalves, os mesmos informaram ao portal que o pedido basicamente se fundamentou no seguinte:

1. As condicionantes da Licença de Operação nº 1361/2016 do Projeto Mineral Ferro Carajás S11D da empresa VALE S.A não foram cumpridas, em especial quanto a condicionante 2.8.;

2. Foi criado o Parque Nacional dos Campos Ferruginosos sem antes terem sido retiradas as famílias que vivem na área por mais de 03 (três) décadas;

3 . A VALE ainda possui Licença de Mineração na área do Parque – Concessão De Lavra nº 813684/ 1969 com área de 100.000 (cem mil hectares) sendo que tal licença vem sendo movimentada e utilizada pela empresa até os dias atuais;

4 . Desde que se criou o Parque Nacional os Associados Produtores Rurais não mais puderam comercializar seus rebanhos, manter suas propriedades e, nem os órgãos ambientais puderam proteger o meio ambiente.

Segundo os advogados, a Ação Judicial visa garantir a vida dos Associados e por fim a uma grande desigualdade e injustiça que já vem ocorrente desde 2016: De um lado a VALE arrecada cada dia mais por conta da Licença de Operação e de outro mais de 200 (duzentas) pessoas estão com suas vidas devastadas por conta desta mesma licença de operação.

Nos próximos dias a Justiça Federal irá analisar pedidos de Liminar de SUSPENSÃO da Licença de Operação nº 1361/2016 e se houver o deferimento de tal liminar a VALE terá que suspender imediatamente suas operações do Projeto S11D além de se sujeitar a multa de R$ 100.000,00 por dia para caso de descumprimento.

Em nota, a Vale falou sobre o caso.

A Vale ainda não foi citada na referida ação, e aguardará a intimação pelo Poder Judiciário para apresentar os argumentos de defesa.

Quanto à criação do Parque Ferruginosos, é uma Unidade de Conservação de proteção integral, de domínio público, criada pelo Decreto Presidencial de 5 de junho de 2017. Todos os imóveis rurais de domínio privado e suas benfeitorias, que vierem a ser identificados no limite do Parque foram declarados como de utilidade pública para fins de desapropriação, seguindo procedimento definido em lei e tendo o órgão federal gestor da Unidade como executor.

A Vale apoia a criação do Parque Ferruginosos, que tem como objetivo proteger a diversidade biológica, a proteção de campos rupestres, contribuindo para a estabilidade ambiental, além do desenvolvimento de atividades de recreação em contato com a natureza e o turismo ecológico na região.

Assessoria de Comunicação – Vale

Tags: AçãoAgricultoresCanaã dos CarajásProdutoresProjeto S11D
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