Na manhã de terça-feira (18), a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS AFETADOS PELO PARQUE NACIONAL CAMPOS FERRUGINOSOS – APAP, inscrita no CNPJ sob o nº 29.199.168/0001-50 deu entrada na Justiça Federal em uma Ação na qual pede a imediata suspensão da Licença de Operação e, consequentemente, das operações do Projeto S11D da Mineradora VALE no Município de Canaã dos Carajás – PA.
Ação foi distribuída para a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA.
As alegações da Associação são inúmeras.
Em consulta aos Advogados da Associação, Dr. Vinicius Borba e Dr. Fernando Gonçalves, os mesmos informaram ao portal que o pedido basicamente se fundamentou no seguinte:
1. As condicionantes da Licença de Operação nº 1361/2016 do Projeto Mineral Ferro Carajás S11D da empresa VALE S.A não foram cumpridas, em especial quanto a condicionante 2.8.;
2. Foi criado o Parque Nacional dos Campos Ferruginosos sem antes terem sido retiradas as famílias que vivem na área por mais de 03 (três) décadas;
3 . A VALE ainda possui Licença de Mineração na área do Parque – Concessão De Lavra nº 813684/ 1969 com área de 100.000 (cem mil hectares) sendo que tal licença vem sendo movimentada e utilizada pela empresa até os dias atuais;
4 . Desde que se criou o Parque Nacional os Associados Produtores Rurais não mais puderam comercializar seus rebanhos, manter suas propriedades e, nem os órgãos ambientais puderam proteger o meio ambiente.
Segundo os advogados, a Ação Judicial visa garantir a vida dos Associados e por fim a uma grande desigualdade e injustiça que já vem ocorrente desde 2016: De um lado a VALE arrecada cada dia mais por conta da Licença de Operação e de outro mais de 200 (duzentas) pessoas estão com suas vidas devastadas por conta desta mesma licença de operação.
Nos próximos dias a Justiça Federal irá analisar pedidos de Liminar de SUSPENSÃO da Licença de Operação nº 1361/2016 e se houver o deferimento de tal liminar a VALE terá que suspender imediatamente suas operações do Projeto S11D além de se sujeitar a multa de R$ 100.000,00 por dia para caso de descumprimento.
Em nota, a Vale falou sobre o caso.
A Vale ainda não foi citada na referida ação, e aguardará a intimação pelo Poder Judiciário para apresentar os argumentos de defesa.
Quanto à criação do Parque Ferruginosos, é uma Unidade de Conservação de proteção integral, de domínio público, criada pelo Decreto Presidencial de 5 de junho de 2017. Todos os imóveis rurais de domínio privado e suas benfeitorias, que vierem a ser identificados no limite do Parque foram declarados como de utilidade pública para fins de desapropriação, seguindo procedimento definido em lei e tendo o órgão federal gestor da Unidade como executor.
A Vale apoia a criação do Parque Ferruginosos, que tem como objetivo proteger a diversidade biológica, a proteção de campos rupestres, contribuindo para a estabilidade ambiental, além do desenvolvimento de atividades de recreação em contato com a natureza e o turismo ecológico na região.
Assessoria de Comunicação – Vale
