A nota oficial do governo foi divulgada nas redes sociais pela Assessoria de Comunicação. Profissionais da educação reivindicam recurso extra do Fundeb e paralisaram suas atividades nesta quinta-feira. Em protesto, educadores gritaram ‘Fora Darci’
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp) reivindica que a Prefeitura Municipal de Parauapebas pague os precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), hora atividade, licença prêmio e retroativo das progressões. O Sintepp anunciou uma paralisação nas atividades profissionais nesta quinta-feira (9) com o objetivo de pressionar o governo local a fazer os pagamentos.
Ontem, quarta-feira (8), a Prefeitura de Parauapebas se manifestou, por meio da Assessoria de Comunicação, sobre o fato. Em nota, o poder executivo esclareceu que o município não pode usar os recursos extras adquiridos do Fundeb.
De acordo com o texto, a decisão de que o recurso não pode ser utilizado com este fim foi despachada em 15 de maio deste ano pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso.
Confira a nota na íntegra:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Os recursos extras do Fundeb, conquistados pela Prefeitura de Parauapebas em ação na Justiça, não podem ser usados para pagamento dos trabalhadores do magistério, como tem sido cobrado pelo sindicato da categoria.
A decisão foi despachada dia 15 de maio deste ano pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), em mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp) contra o Tribunal de Contas da União (TCU). Na ação, o Sintepp defende a aplicação de 100% dos precatórios na educação, mas vincula 60% à folha de pagamento dos educadores em efetivo exercício.
Ao analisar a decisão, o ministro Barroso pontuou cinco motivos para indeferir o mandado de segurança, entre os quais o risco de o pagamento aos educadores ultrapassar o teto remuneratório constitucional; ofensa aos princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e da economicidade; e ofensa a pelo menos três artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que esse tipo de despesa deve ser acompanhada de estudos sobre o impacto orçamentário-financeiro e compatibilidade com as leis orçamentárias, inclusive com o Plano Plurianual (PPA).
Cabe à Prefeitura de Parauapebas, cumprir a decisão do ministro Luís Barroso até que seja julgado o mérito do mandado de segurança do Sintepp.
Assessoria de Comunicação de Parauapebas – Ascom/PMP
Em vídeo divulgado nas redes sociais, professores, em protesto, foram às ruas nesta quinta e gritaram “Fora Darci”. O grito é um clamor pedindo a saída de Darci Lermen do cargo de prefeito daquela cidade. O gestor não se manifestou sobre o fato.