Justiça acata denúncia contra prefeito de Breves por crime de responsabilidade

19/11/2018 0 Por Redação

A Justiça do Pará acatou nesta segunda-feira (19), por unanimidade, uma denúncia do Ministério Público do Pará (MPPA) contra o prefeito de Breves, no Marajó, Antonio Augusto Brasil da Silva (MDB), pelo crime de responsabilidade. O afastamento do prefeito não foi acatado. Segundo o MP, licitações públicas e contratos administrativos eram fraudados para que empresas ligadas ao ex-prefeito, José Antonio Azevedo Leão (MDB). A reportagem tenta contato com o prefeito Antonio da Silva e aguarda retorno.

A denúncia foi ajuizada em 2012, contra o então prefeito José Leão, que deixou o cargo em dezembro de 2012. Depois disso, ele passou a exercer a chefia do Executivo do atual prefeito, Antônio, um dos 28 denunciados naquela época.

Segundo o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), as informações das supostas ilegalidades foram apresentadas por vereadores do município. Os processos licitatórios foram disponibilizados em novembro de 2011 e, segundo os vereadores, não havia sido repassado à Câmara Municipal os anexos das prestações de contas de 2009 a 2011.

O TJPA informou que o processo havia sido desmembrado, mantendo no segundo grau da Justiça apenas o prefeito, por contar com foro privilegiado. A ação contra outros 27 tramita na Vara Judicial de Breves.

G1 PA